A MP 959 causou alvoroço nas redes semana passada ao prorrogar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio de 2021, ao mesmo tempo que outros projetos de lei tramitavam no Congresso sobre o tema, somado ao contexto de uso massivo de dados pessoais causado pela pandemia.
O que precisa ser observado é que a PRIVACIDADE é direito constitucional (art. 5º, X, CF/88) e PROTEÇÃO DE DADOS poderá se tornar um direito fundamental, conforme PEC 17/2019, além do fato de o Brasil contar com diversas leis, ainda que setoriais, que tutelam a privacidade de dados pessoais.
Dessa forma, é importante deixar claro que o adiamento da lei não deve ser usado como subterfúgio para as empresas suspenderem investimentos em PRIVACIDADE e SEGURANÇA DE DADOS. Pelo contrário, o momento é de alta competitividade digital e proteção de dados nesse momento será um diferencial competitivo.
Cultura de proteção de dados, termos de uso e políticas de privacidade acessíveis e transparentes, contratos bem estruturados com parceiros e terceiros, clareza no armazenamento de dados pessoais de terceiros, investimentos em segurança e capacitação pessoal – a fim de evitar vazamento de dados – e criação de produtos que levem em conta o conceito do privacy-by-design são algumas medidas já solidificadas no mercado, independente da vigência da lei.
Soma-se a isso, o fato de o GDPR (General Data Protection Regulation – Regulação Geral de Proteção de Dados) estar vigente e poder impactar diversas empresas que mantém relacionamento comercial com empresas europeias ou ainda que tratam dados de europeus, por qualquer motivo.
Manter investimentos em proteção de dados contribuirá para elevar a reputação da empresa, mantendo a confiança de seus clientes e potenciais clientes, além de atrair investidores, que tem procurado investir apenas em sociedades que se mantém alinhadas às regras de segurança de dados.
O adiamento da LGPD não significa o adiamento da cultura de proteção de dados pessoais no Brasil. Think about it!
Por Stela Sales
Imagem por Matthew Henry em Unsplash